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GOVERNO CRIA PROGRAMA PARA EMPRESÁRIO DA CULTURA RENEGOCIAR DÍVIDAS

LUANA NEIVA - 03/08/2023 15:30

O programa pode suspender 1.671 processos judiciais

Nesta quinta-feira (03), o governo lançou um programa para empresários poderem renegociar dívidas com autarquias e fundações públicas federais da cultura a partir do programa AGU Pró-Cultura. O projeto vai oferecer condições especiais para os devedores, como descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. Pessoas físicas do setor também estão contempladas pela iniciativa.

De acordo com informações do Poder 360, o programa pode suspender 1.671 processos judiciais, beneficiando mais de 2.600 empresas e profissionais do setor e ajudar a recuperar mais de R$ 600 milhões em débitos.

No programa poderão ser renegociados débitos que estejam tramitando em eventual processo judicial de cobrança e os débitos que estão inscritos e ainda são cobrados de forma administrativa.

Para ter acesso ao programa, os interessados que não possuem certificado digital podem solicitar a adesão por e-mail ou por intermédio de formulário eletrônico.

Foto: Divulgação / Agência Brasil

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