A gratuidade garantida na lei é de 65 anos
O deputado baiano Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicações endereçadas ao governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito Bruno Reis solicitando que encaminhem o projeto de lei para o Poder Legislativo estabelecendo a mudança da idade mínima para 60 anos para a concessão da gratuidade á pessoas idosas que utilizam o transporte público da capital baiana.
“Dados do IBGE mostram que, no Brasil, cerca de um quinto das famílias, ou 13,5 milhões de domicílios, tem os mais velhos como principais provedores financeiros ou afetivos, sendo que em 2020, quase 70% das pessoas idosas viviam com renda pessoal mensal de até dois salários-mínimos. Além de cada vez mais serem chefes de família, as pessoas idosas a partir de 60 anos passam a experimentar gastos maiores no cuidado com a sua saúde e de seus companheiros, o que compromete a já combalida renda familiar. A redução, nos meios de transportes, contribuirá para uma melhor qualidade de vida a essas pessoas”, disse Hilton Coelho.
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, garante gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos à pessoa idosa a partir de 65 anos.
O político ainda relatou que “nossa ação legislativa pretende, exercendo a competência estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa, permitir o passe livre para todos as pessoas idosas com idade acima de 60 anos, implicando aumento indireto da sua renda. A gratuidade acima dos 60 anos deve ser estendida a todas as modalidades de transporte público sob a responsabilidade do Estado da Bahia e da Prefeitura de Salvador, servindo de modelo para os demais municípios”.
Foto: Divulgação / Raphael Muller
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