Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto da Reforma Tributária segue aguardando a apreciação do Senado Federal, com previsão de ser votado ainda neste segundo semestre. Um dos pontos principais da reforma é a simplificação dos impostos. O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitorino, avalia bem a possibilidade de simplificação da carga tributária, já que está prevista uma progressão da arrecadação até o ano de 2033, quando ocorrerá a substituição completa do tributo pelo IBS.
“A cobrança do novo imposto de competência estadual e municipal, o IBS, tem início previsto para 2026 mas com alíquota simbólica. Esta etapa irá perdurar até o final de 2028, período em que, no caso dos estados, a tributação efetiva sobre consumo continuará ocorrendo via ICMS”, explica, em entrevista ao portal A Tarde.
De acordo com o secretário, uma nova fase será iniciada em 2029, com duração de quatro anos. Os dois impostos sobre consumo irão coexistir numa transição em que haverá crescimento paulatino da participação do IBS em detrimento do ICMS.
Ou seja, em 2029 o IBS deverá arrecadar 10% do que representa o ICMS, em 2030 passa para 20%, em 2031 passa para 30% e em 2032 para 40%. Apenas em 2033 o ICMS será 100% substituído pelo IBS.
“De acordo com o perfil econômico e populacional da Bahia, a nova sistemática de tributação sobre o consumo é positiva para o nosso estado. O modelo, de todo modo, foi desenhado para que eventuais perdas sejam mitigadas mesmo nos casos de estados onde a mudança não seja positiva, mediante mecanismo de compensação a ser aplicado ao longo das próximas décadas”, completa.
No primeiro semestre deste ano, os impostos estaduais como o IPVA e ICMS foram responsáveis pela arrecadação de R$ 417 bilhões ao país. A Bahia, arrecadou mais de R$ 20 bilhões de reais, segundo os dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o IPVA é o tributo estadual, cuja arrecadação é a segunda mais importante para o estado, depois do ICMS. Dados mais recentes de um estudo realizado pelo IBPT, apontam que a arrecadação do IPVA em 2021 foi de R$ 52,813 bilhões, um aumento de 12,22% em comparação ao ano de 2020.
A Bahia ficou na 8ª posição com o recolhimento de R$ 1,5 milhão. Entre janeiro e junho deste ano, a arrecadação com o IPVA no estado chegou a R$ 1,2 bilhão, segundo dados da Sefaz-BA.
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