Um projeto de lei que prevê a alteração de quatro leis para isentar servidores da segurança pública do pagamento de tributos federais na compra de carros, tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado federal Sargento Portugal (PODE-RJ), o projeto prevê a isenção de IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação. A medida também zera o IOF sobre financiamentos de veículos nacionais ou importados.
Além de policiais em geral, o PL beneficiaria guardas municipais e agentes do sistema socioeducativo. Pelo texto, a isenção é para apenas um veículo por ano e o automóvel só poderá ser trocado após 24 meses da compra.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
(Agência Câmara de Notícias)
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