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PREFEITURA DIZ QUE NÃO PERMITE BARRACAS DE PRAIA, PORQUE CUMPRE DECISÃO JUDICIAL

João Paulo - 27/07/2023 14:49 - Atualizado 27/07/2023

A prefeitura de Salvador explicou que não permite barracas de praia na orla da capital por causa de uma decisão judicial. A polêmica começou depois de uma reportagem do Jornal Metropole que destacou a orla da cidade.

A gestão municipal informou ainda que os quiosques instalados no calçadão da orla fazem parte do projeto de requalificação lançado em 2013, na gestão do então prefeito ACM Neto (na época, DEM hoje União). De acordo com a prefeitura, o projeto passou por avaliação e autorização da Justiça Federal.

O Executivo municipal, no entanto, não respondeu ao questionamento sobre como a gestão avalia o desempenho do projeto dos quiosques após a inauguração. Também não houve retorno sobre a existência de algum planejamento de retomada para as barracas ou uso da faixa de areia.

Em todo o Brasil as praias, incluindo as faixas de areia, são de propriedade da União. A gerência da região costuma ser feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), mas alguns municípios, como é o caso de Ilhéus, no sul do estado, conseguiram na Justiça a responsabilidade de gerir essas áreas. Não é o caso de Salvador.

Em 2019, o pedido da prefeitura para ter a administração da faixa de areia soteropolitana foi negado. Dois anos depois, o prefeito Bruno Reis (União) chegou a afirmar que aguardava uma nova decisão da SPU sobre a concessão. O órgão federal também foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento da matéria.

Foto: Kamille Martinho/Metropress

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