Ele ainda disse que essa alteração será válida a partir do ano que vem
Nesta quarta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que vai dobrar a porcentagem do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate da violência contra a mulher, passando dos atuais 5% para 10%.
“Estamos falando de, mais ou menos, no caso do fundo nacional, R$ 250 milhões destinados especificamente a essas políticas de proteção às mulheres”, disse Dino.
O político ainda relatou que a alteração deve passar a valer a partir de 2024. “Esses 5% estão sendo respeitados este ano. Vamos editar uma portaria do Ministério da Justiça. Como a lei fala no mínimo, vamos fixar que o mínimo não será, doravante, 5%, será 10%. Isso vale para o governo federal e vale também para os recursos direcionados para os estados”.
“Estamos fazendo uma série de ações no âmbito do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] para apoiar os estados no fortalecimento das patrulhas da Lei Maria da Penha e das delegacias da Mulher. Com isso, já entregamos viaturas, armamentos para vários estados. Estamos com editais específicos para melhorar a estrutura e agora veio mais esse passo”, concluiu ele.
Foto: Destaque / Joédson Alves Agência Brasil
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