Neste ano, a perda na arrecadação é estimada em 2,874 bilhões
A Receita Federal acredita que a isenção do imposto de importação para compras importadas de até US$ 50 deva resultar em perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027. O cálculo é do Cetad (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) do Fisco e consta em nota técnica obtida pelo jornal Valor Econômico via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Neste ano, a perda na arrecadação é estimada em 2,874 bilhões, considerando o período de julho a dezembro. O governo pretendia iniciar o programa com a isenção em 1º de julho, mas adiou para o mês seguinte.
A portaria 612 de 2023 foi assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 29 de junho e passa a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. A medida vale só para empresas que adotarem o programa “Remessa Conforme” da Receita Federal.
Foto: Divulgação / Consulta Pública
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