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GOVERNO LULA PUBLICA DECRETO QUE EXTINGUE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

Victoria Isabel - 21/07/2023 10:10

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU nesta sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A revogação do programa foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O texto  determina que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação elabore um plano de transição para encerrar o programa, através de um acordo com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

A decisão de encerrar o programa foi tomada de forma conjunta pelo MEC e pelo Ministério da Defesa. Um ofício enviado aos secretários de Educação do país, no início de julho e obtido pelo Estadão, informou que haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas das escolas. O MEC solicita que a transição seja feita de maneira cuidadosa para evitar impactos negativos no cotidiano das escolas e nas conquistas organizacionais alcançadas pelo programa.

Foto: Foto: Marcos Corrêa/Arquivo Presidência da República

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