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EX-PREFEITO DE BARREIRAS NEGA TER FICADO INELEGÍVEL DEPOIS DE DECISÃO DO TCM

LUANA NEIVA - 21/07/2023 14:00

Em nota enviada ao Portal Econômica, o ex-prefeito de Barreiras, Antonio Henrique de Souza Moreira, negou ter ficado inelegível. Uma decisão do TCM publicada no dia 18 acatou os apontamentos de auditoria feita no município de Barreiras (BA) e declarou a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Antonio Henrique de Souza Moreira, pelo prazo de oito anos. Além disso, o gestor também foi punido com multa no valor de R$8 mil.

O político foi condenado também por ter contratado e demitido servidores da Prefeitura em período proibido por Lei. Na gestão dele foram apontadas irregularidades nas despesas com festividades e promoção de eventos realizados no exercício de 2015.

Em nota, o advogado do ex-prefeito de Barreiras diz: “Antônio Henrique de Souza Moreira, ex prefeito da cidade de Barreiras, vem, através da presente, informar que a notícia veiculada no site Bahia Econômica, no dia 18 de julho de 2023, de que foi condenado por gastos com festas e que ficará inelegível por oito anos não procede.

Em uma leitura atenta do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nos autos do Processo nº 03329-17, tendo como Relator o Conselheiro Plínio Carneiro Filho, nota-se que foi reconhecido apenas vícios formais na contratação dos artistas para as festas populares no ano de 2015, o que implicou na imposição de multa de R$ 8.000,00.

Por outro lado, a aprovação com ressalvas dessas despesas não possui o condão de tornar o ex prefeito inelegível.
Dito isso, serve a presente para trazer à lume a verdade dos fatos, e para reafirmar à população de Barreiras que Antônio Henrique de Souza Moreira sempre pautou sua atuação nos princípios que regem a Administração Pública, em especial o da legalidade e moralidade, e, como homem público, zelou pela boa e regular aplicação dos recursos públicos, em especial aqueles indispensáveis à educação e à saúde.”

Reprodução: Divulgação / TV Bahia

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