O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou as normas de acesso a recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária, que financia assentamentos rurais e a redistribuição de terras, como determina o Decreto 11.585, editado no fim de junho. As alterações foram feitas para facilitar o acesso dos agricultores familiares a esse tipo de crédito.
O Conselho Monetário eliminou a exigência de o beneficiário apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos. Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.
Além disso, o limite de patrimônio para acesso ao crédito subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil, na região Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil, nas demais regiões. Os produtores rurais região da Sudene poderão contratar financiamentos juros de 2,5% ao ano.
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