CAMAÇARI: PREFEITO É INOCENTADO PELO TJ-BA POR ENVOLVIMENTO COM JOGO DO BICHO

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou o prefeito de Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador, Antônio Elinaldo Araújo da Silva (UB) e outras cinco pessoas por envolvimento com “jogo do bicho”.

As investigações tiveram início em 2015, quando Elinaldo ainda era vereador da cidade. Ele chegou a ser preso, mas foi solto no dia seguinte por meio do habeas corpus concedido pelo TJ-BA. No ano seguinte, ele foi eleito prefeito e reeleito em 2020 pela cidade de Camaçari.

“Após minuciosa leitura dos documentos que instruem os presentes autos, não pude verificar qualquer prova da ocultação ou dissimulação de bens direitos ou valores provenientes de infrações penais supostamente praticadas pelos acusados. As provas amealhadas não demonstram a ocorrência do delito de lavagem de dinheiro, sendo frágeis os elementos colhidos durante a instrução processual para a prolação de um édito condenatório”, diz trecho da decisão da juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari.

Além de Elinaldo, Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza, Pedro de Souza Filho, Ivana Paula Moreira de Souza da Silva e Hélio Leitão dos Santos, envolvidos no caso, também foram inocentados.

“Portanto, não havendo prova segura para embasar a condenação, ‘é preferível absolver um culpado que condenar um inocente, vez que para se absolver não é necessário a certeza da inocência, bastando somente a dúvida quanto à culpa’, razão por que, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP, em obediência aos princípios da presunção de inocência e do in dúbio pro reo, impõe-se a absolvição do acusado, pois no Juízo Penal, dúvida e ausência de prova são coisas equivalentes”, concluiu.