Os vereadores da Câmara Municipal de Ipiaú (BA) irão participar de uma Sessão Extraordinária na próxima terça-feira (18), às 9h. A motivação do encontro, convocado pelo presidente da casa, Robson Moreira (PP), é deliberar o veto sobre a redução da cobrança e do pagamento da Taxa de Iluminação Pública do município.
O Projeto de Lei Nº 003/2021 é de autoria do vereador Lucas Louzado (PSD) e foi vetado pela prefeita Maria das Graças (PP) que alegou inconstitucionalidade. O PL tramitou na Câmara com absoluto sucesso, tendo seu pedido de desarquivamento aprovado pela unanimidade dos vereadores, o mesmo ocorrendo quando foi submetido à primeira e segunda votação, após ter recebido “Parecer Favorável” com unanime da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
A Sessão Extraordinária acontecerá exclusivamente para apreciar em discussão e votação única o veto ao projeto que visa beneficiar a população com a redução dessa carga tributária. Se o veto for derrubado prevalecerá a posição do plenário nas votações anteriores, mas se aprovado, a matéria volta a ser arquivada.
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