O município de Santa Cruz Cabrália, no interior da Bahia, foi condenado a indenizar pataxós de Coroa Vermelha em R$ 3 milhões, após a derrubada de duas barradas de artesanato em 2016.
O julgamento foi feito pela Justiça Federal da Bahia que apontou como procedente a ação civil pública (ACP) ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), na representação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da comunidade indígena.
Conforme a AGU, as edificações foram demolidas sem dar tempo de retirada dos pertencentes e sem que os órgãos indígenas tenham sido acionados. Além disso, a AGU afirma que não houve o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa. O Município ainda pode recorrer da sentença.
Em 2016, a prefeitura de Santa Cruz Cabrália notificou dois indígenas para a imediata demolição das barracas sob alegação de que as barracas estavam em área de acesso livre à praia.
Porém, em menos de 24 horas da notificação, as construções foram derrubadas por tratores. A operação destruiu, inclusive, os pertences que estavam dentro das edificações.
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