A carga tributária para empresas das empresas pode passar por algumas alterações com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Economistas ouvidos pelo jornal o Globo, afirmou que o projeto abriu uma oportunidade inédita para o país combater distorções provocadas pelo que empresários chamam de “manicômio tributário” do Brasil. Ainda que o foco dessa reforma seja a tributação do consumo — deixando outras bases de arrecadação, como folhas salariais, renda e patrimônio para depois.
O relatório Doing Business, do Banco Mundial — descontinuado em 2021 por causa de problemas de metodologia —, coloca o Brasil como campeão no tempo gasto com obrigações tributárias. Em 2020, eram 1.501 horas por ano, em média, à frente de Bolívia (1.025 horas) e Venezuela (920 horas) no pódio. “No Brasil, gasta-se muito mais horas para fins de cálculo e pagamento do tributo”, diz Patrick Sabatier, executivo de Assuntos Corporativos da L’Oréal. “O time fiscal dedicado ao país é maior do que em todos os demais países”.
Só a tabela da Receita Federal com classificações e tarifas para cada bem industrial sujeito ao IPI, um dos impostos que serão unificados na reforma, tem 461 páginas. As tarifas variam mesmo para bens parecidos. Um bombom é sujeito a um IPI de 5%, mas um waffer de chocolate tem alíquota zero, por exemplo. Uma multinacional de alimentos recentemente se envolveu num processo no Brasil só para classificar barras de cereais como “flocos de cereais”. Não é preciosismo, mas uma forma de zerar o IPI, que é de 5% para “produtos de confeitaria”, como são classificadas barrinhas.
A complexidade dos impostos também resulta em gastos elevados com advogados para traçar estratégias mais vantajosas ou enfrentar processos administrativos e judiciais nessa área. Estudo do Insper de 2020, estimou que processos tributários envolviam um total de R$ 5,4 trilhões no Brasil, 75% do PIB naquele ano.
Além disso, a sucessão de siglas de impostos federais, estaduais e municipais — que vão se acumulando em transações desde a compra de matéria-prima e contratação de serviços pelo fabricante de um bem até a distribuição e comercialização — anda de mãos dadas com a baixa competitividade dos produtos brasileiros no mundo. O fim da cumulatividade de tributos é o ponto da Reforma Tributária mais citado por economistas ouvidos pelo Globo sobre o impacto nos negócios. Eles avaliam que, confirmada pelo Senado, a emenda constitucional tem condições de melhorar o desempenho de todos os setores econômicos do país, inclusive os exportadores.
Analistas criticam o excesso de exceções. Setores econômicos temem elevação da carga tributária, o que o governo nega. Felipe Salto, economista-chefe da corretora e gestora de recursos Warren Rena, avalia que alguns pontos da reforma aprovada na Câmara são tão complexos que há risco de o impulso ao crescimento econômico poderá se perder.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
