A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado encaminhou à Presidência da República um projeto que prevê a extinção de pensões para filhos de militares. Com relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta foi enviada na última quarta-feira (5). De acordo com o parecer relatado pelo congressista, o assunto deve ser tratado como “iniciativa privativa” do presidente da República, deste modo, cabe a Lula decidir se vai elaborar um projeto de lei para rever as pensões ou não.
Conforme informações do jornal O Globo, a proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado e recebeu o apoio de 57.392 pessoas e tramitava desde 2019. A legislação prevê que todas as proposições que somem o apoio de 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses sejam apreciadas pela Casa. Caso o projeto passe pelo Sendo, o governo não tem prazo para analisá-lo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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