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JOÃO DOURADO: JUSTIÇA CANCELA PROCESSO SELETIVO PARA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

João Paulo - 04/07/2023 07:27

Conforme mencionado na ação civil pública promovida pela promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto, o Ministério Público da Bahia solicitou o cancelamento do processo seletivo regido pelo edital nº 01/2023, que visava o preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde. O edital determinava que as inscrições fossem realizadas presencialmente no período de 13 a 19 de junho, nas dependências da Prefeitura.

Além disso, o Ministério Público também envolveu a empresa Planejar Consultoria e Planejamento, contratada para conduzir a aplicação das provas escritas e a análise de títulos, enquanto as etapas pré-admissionais seriam responsabilidade do Município por meio de uma comissão nomeada pelo prefeito.

A representação feita pelos vereadores da Câmara Municipal apontou inconsistências e indícios de ilegalidades relacionadas aos prazos de inscrição, prazos para recurso e entrega de títulos, bem como falta de clareza quanto ao tipo de provimento dos cargos.

Com base nessas questões levantadas, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou o cancelamento do processo seletivo. Essa decisão implica que o processo não prosseguirá conforme planejado e novas medidas devem ser tomadas para resolver as irregularidades apontadas no edital.

Foto: reprodução/ site da PM João Dourado

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