Conforme mencionado na ação civil pública promovida pela promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto, o Ministério Público da Bahia solicitou o cancelamento do processo seletivo regido pelo edital nº 01/2023, que visava o preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde. O edital determinava que as inscrições fossem realizadas presencialmente no período de 13 a 19 de junho, nas dependências da Prefeitura.
Além disso, o Ministério Público também envolveu a empresa Planejar Consultoria e Planejamento, contratada para conduzir a aplicação das provas escritas e a análise de títulos, enquanto as etapas pré-admissionais seriam responsabilidade do Município por meio de uma comissão nomeada pelo prefeito.
A representação feita pelos vereadores da Câmara Municipal apontou inconsistências e indícios de ilegalidades relacionadas aos prazos de inscrição, prazos para recurso e entrega de títulos, bem como falta de clareza quanto ao tipo de provimento dos cargos.
Com base nessas questões levantadas, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou o cancelamento do processo seletivo. Essa decisão implica que o processo não prosseguirá conforme planejado e novas medidas devem ser tomadas para resolver as irregularidades apontadas no edital.
Foto: reprodução/ site da PM João Dourado
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
