Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Com a relatoria do vereador Daniel Alves (PSDB), o texto foi aprovado com 11 emendas frente às 42 apresentadas ao texto original, todas sugeridas pela oposição. Com a aprovação dessa importante matéria, o semestre do Legislativo soteropolitano é finalizado e os parlamentares entram em recesso.
O retorno aos trabalhos será feito em agosto.
A LDO, de autoria do Executivo municipal, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro para o próximo ano e das prioridades que serão adotadas pela Prefeitura de Salvador no tocante ao empenho das receitas do município. A LDO estima para 2024 receitas e despesas de R$ 10,7 bilhões.
Também foi aprovado o reajuste salarial de 9,62% proposto pelo prefeito Bruno Reis (UB), aos técnicos de infraestrutura da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), da Limpurb e guardas civis municipais.
A proposta autoriza ainda as mesmas empresas, além da Companhia de Desenvolvimento Urbano, a elevarem o salário no nível inicial dos empregados que ganham abaixo do mínimo para o valor de R$ 1.320,00.
Outro projeto do Executivo, aprovado pelos vereadores de Salvador, foi a implantação das antenas 5G na capital baiana. O texto visa a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel.
Foto: Reginaldo Ipê/CMS
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