O Congresso Nacional tem um total de nove propostas de abertura de crédito adicional ou extraordinário no orçamento federal. As solicitações totalizam R$ 4,5 bilhões. O dinheiro se destina cobrir despesas não computadas ou com recursos insuficientes, além de atender a gastos imprevisíveis e urgentes. Ainda não está programada a sessão bicameral que apreciarão as medidas.
O pedido de maior valor é o PLN 11/2023, de R$ 3,1 bilhões, destinados aos ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; e de Portos e Aeroportos, além de transferências diretas a estados, Distrito Federal e municípios. Do montante, 95,6% vão para estados e municípios implementarem a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6 e7 destinam R$ 813,2 milhões para a Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral, além do MPU. O PLN 8 abre R$ 1,6 milhão para Justiça do Trabalho e Ministério da Educação. Outros dois destinam R$ 532,8 milhões para operações de crédito e órgãos do Executivo.
Três medidas provisórias abrem créditos extraordinários. A MP 1.168/2023 libera R$ 640 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas.
A pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá acesso a R$ 24 milhões para prestar assistência a 10 mil famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul caso a MP 1.169/23 seja aprovada. Já a MP 1.777 destina R$ 200 milhões ao combate à gripe aviária pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Foto: Fábio Rodrigues- Pozzebom/Agência Brasil
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