O Banco Central pretende colocar em audiência pública uma regulamentação para o mercado de ativos virtuais que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável, informou o banco em nota hoje.
Com a publicação do Decreto nº 11.563, de 13 de junho 2023, o Banco Central do Brasil foi oficialmente nomeado como órgão responsável pela autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais que desejarem funcionar no país. Para isso, o BC deve observar o disposto na Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que definiu as diretrizes da prestação de serviços de ativos virtuais e da regulamentação das prestadoras desses serviços, segundo a nota do banco.
As diretrizes devem incluir ainda proteção e defesa de consumidores, diz o banco. Além disso, o BC deve levar em conta os debates e recomendações internacionais sobre ativos virtuais e suas interações com o sistema financeiro tradicional, promovendo um debate entre reguladores que contará com a participação de diversos setores da sociedade. O arcabouço normativo vai incluir regras para as entidades já no mercado e as que pretendem entrar, normas operacionais, de conduta, de gestão de risco e de capital, de operações e serviços oferecidos, assim como medidas para coibir fraudes, preservar a integridade dos mercados e mitigar riscos diante das interrelações entre os segmentos tradicionais e descentralizados.
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