LULA SANSIONA COM VETOS LEI QUE ORGANIZA GOVERNO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que organiza a estrutura do governo, porém, fez alguns vetos em determinados trechos. Os dispositivos relacionados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), monitoramento de saneamento e edificações em territórios indígenas, e gestão sobre recursos hídricos foram vetados. O decreto com a sanção da lei foi publicado no dia 20 de junho.

A estrutura do governo foi inicialmente estabelecida por Lula através de uma medida provisória em janeiro, mas sofreu modificações por parte do Congresso Nacional. As alterações feitas pelo Congresso resultaram no enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas. Essas mudanças foram criticadas pelas ministras Marina Silva e Sônia Guajajara, que estão à frente das respectivas pastas.

O texto aprovado pelo Congresso recebeu quatro vetos por parte do presidente Lula. Agora, caberá ao próprio Congresso decidir se mantém ou derruba esses vetos. Um dos trechos vetados previa que o GSI seria responsável por coordenar as atividades de inteligência federal. Lula vetou esse dispositivo argumentando que essa competência cabe à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a fim de evitar conflitos de competência.

Outro veto ocorreu em relação às atribuições do Ministério das Cidades, que incluíam o planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações relacionadas ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas. O Ministério da Saúde solicitou o veto desse trecho, alegando impactos negativos na saúde das populações indígenas. Segundo a justificativa, a manutenção desse trecho inviabilizaria a utilização do saneamento ambiental e das edificações indígenas como determinantes ambientais de saúde, que são indicadores fundamentais para embasar as decisões com base em dados epidemiológicos. A decisão sobre os vetos será tomada pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado