Emenda foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB) e foi acolhida pelo relator do projeto, o também senador Omar Aziz (PSD).
Em seu relatório, que foi apresentada nesta terça (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador e relator do projeto do Arcabouço Fiscal, Omar Aziz (PSD), argumentou que a área de ciência, tecnologia e inovação deve ser resguardada. Este posicionamento do relator acontece após ele acolher um pedido do senador Renan Calheiros (MDB) que entregou uma emenda para a retirada desses gastos do corte do Arcabouço Fiscal.
Isso quer dizer que todas as despesas do governo federal com os setores da ciência, tecnologia e inovação estão fora dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal, já que que, de acordo com o relator do projeto, esses setores precisam ser protegidos “[…] uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”.
Com a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos, Calheiros (MDB) argumentou que a medida impediria que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação “cumpra os seus objetivos de maneira célere e a contento, visto que o espaço fiscal destinado a essas despesas será ditado exclusivamente pelo ritmo de expansão do teto e de crescimento das despesas obrigatórias, e não pelas reais necessidades do país em ciência e tecnologia”.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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