O vereador Leandro Guerrilha (PP) comemorou a aprovação, por unanimidade, nesta última terça-feira (12), da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciantes prestadores de serviços das comunidades na capital baiana. O objetivo é discutir, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a revisão do decreto que proíbe comércio informal nas comunidades.
“Desde 1998, existe um decreto em nossa cidade que regulamenta e fiscaliza as barracas de ‘chapa’ – que não são mais liberadas – e as de construção civil instaladas nos passeios públicos são retiradas e multadas. E nós precisamos já há algum tempo rever essa situação”, ressaltou o vereador. Segundo Leandro Guerrilha, a revisão desse decreto vai “dar dignidade e justiça social para pessoas sérias que querem ter o seu negócio regulamentado”. Para isso, já está dialogando sobre as diretrizes com os secretários municipais Luciano Ribeiro (Ordem Pública) e João Xavier (Desenvolvimento Urbano), além da presidente da Fundação Mario Leal Ferreira, Tânia Scofield.
“Não dá pra simplesmente entendermos que que quem quer ter em suas comunidades o seu ganha pão, a sua barraca, o seu negócio possa ser impedido porque não está conseguindo tirar sua licença ou simplesmente não tem nenhum parâmetro de onde e como construir. E nós sabemos que depois do Covid, a restrição, recessão e vários fatores levaram pais e mães de família a abrir seus negócios próprios nas comunidades. Por isso, essa Frente Parlamentar é muito importante pra cuidar de quem investe em nossa cidade, que realmente gera emprego e sustenta suas famílias”, explicou o vice-presidente da Comissão de Ação Social e Direito das Pessoas com Deficiência na CMS.
A Frente parlamentar já foi instalada, será presidida por Leandro Guerrilha e terá como membros os vereadores Kiki Bispo (União Brasil), Ricardo Almeida (PSC), George Reis (PP), Alberto Braga (Republicanos), Sabá (PP) e dr. José Antônio (PTB).
Foto: Valdemiro Lopes/CMS
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