ARCABOUÇO FISCAL JÁ RECEBEU 31 SUGESTÕES DE EMENDAS EM COMISSÃO DO SENADO

O texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Parte das sugestões pretende deixar o texto mais rigoroso enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto.

A proposta foi aprovada na Câmara com o apoio de 372 deputados em maio. Se o conteúdo do projeto for alterado pelos senadores, o texto precisará passar por um novo escrutínio na Câmara.

O arcabouço foi elaborado pelo governo para substituir o teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior. O arcabouço é mais flexível. Em linhas gerais, atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.

O PP, com 14 sugestões, lidera a lista de emendas apresentadas ao texto até o momento. As emendas podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Metade das emendas protocoladas pelo partido é de autoria da senadora Teresa Cristina (PP-MS) e a outra metade do senador Ciro Nogueira (PP-PI). As sugestões buscam, em sua maioria, endurecer o texto vindo da Câmara, como:

• reduzir os limites de crescimento do gasto público, atrelando à trajetória da dívida (quanto maior o endividamento em relação ao PIB, menor seria o espaço para gasto e vice-versa);
• suprimir o artigo 15, que abre espaço para gastos extras em 2024;
• suprimir trecho que também abre espaço para gasto extra em 2024 com base no diferencial de inflação;
• deixar mais rigorosos os parâmetros que levam ao acionamento de travas para criação de novos gastos ou então prever o acionamento mais rápido dessas travas (após um ano de descumprimento da meta e não de dois anos);
• prever que o descumprimento das metas fiscais represente infração, retomando a possibilidade de punição de agentes públicos.

O PSDB é o segundo partido que mais apresentou emendas ao texto, com seis sugestões. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é autor de cinco delas – todas apresentadas a pedido de Izalci Lucas (PSDB-DF) – líder do partido na Casa. A outra emenda foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Tanto Plínio Valério como Alessandro Vieira – esse último faz parte da bancada da Educação – propõem retirar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites impostos pelo novo teto de gastos. O Fundeb foi inserido nas limitações de gastos nas alterações realizadas pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Atualmente, esses recursos estão fora do teto.

Plínio Valério também sugere, dentre outros pontos, a exclusão de um dispositivo que abre espaço para despesas extras do governo em 2024, além da retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das limitações impostas pelo novo teto. O PL também apresentou seis emendas, cinco de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, e uma do Eduardo Gomes (PL-TO). Todas as sugestões de Rogério Marinho buscam endurecer o texto. Uma das propostas quer atrelar os limites de crescimento das despesas aos níveis de endividamento do governo, assim como propôs o PP.

O senador também sugere ajustes no artigo que abre espaço para gastos extras em 2024. Já Eduardo Gomes pede a retirada do FCDF das limitações de gastos. União Brasil apresentou três emendas, de autoria da senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), que também faz parte da bancada da Educação. Todas flexibilizam o texto. As sugestões retiram despesas do novo teto de gastos, como o Fundeb, pisos constitucionais da Educação e da Saúde e o piso da enfermagem.

Já o Republicanos apresentou duas emendas, ambas de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que buscam flexibilizar as regras. Uma propõe que os aportes em estatais ligadas à área da Defesa fiquem fora do texto. Já outra retira o FCDF das limitações do novo teto.

Foto: Imagem: Diogo Zacarias / MF