Uma ação civil pública contra a CCR Metrô Bahia foi ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), em razão de um acidente com dois trens, que tombaram após um deles ter batido num caminhão de serviço na região da estação Pirajá, em 31 de maio do ano passado. Na ocasião, seis pessoas ficaram feridas.
Também foram acionados o Estado da Bahia, a Companhia de Transportes do Estado (CTB) e a Agência de Fomento da Bahia (Desenbahia). O acidente ocorreu no pátio operacional da concessionária, responsável por operar o sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).
Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart requer que a Justiça determine que a CCR cumpra, estritamente, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), garantindo a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos, e prestando o serviço público de transporte urbano de modo seguro. Além disso, a concessionária deve adotar medidas para evitar a repetição desses acidentes, realizando, a cada sete dias, a revisão dos trens que integram o sistema, e, com relação à falha no rebocador — que gerou o referido acidente —, deve tomar os devidos cuidados para o funcionamento seguro e eficiente, a fim de evitar que o episódio se repita.
O MP-BA pede, ainda, que o Estado da Bahia, a CTB e a Desenbahia fiscalizem as atividades prestadas pela CCR, para que se cumpra, efetivamente, o Decreto Estadual de número 15.197/2014, que institui o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança dos serviços relacionados ao SMSL. Procurada pela reportagem, a CCR Metrô Bahia afirmou que, até esta sexta-feira (2), ainda não tinha tido acesso aos autos da ação. “A concessionária informa que segue à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos necessários”, concluiu a nota.
Foto: (Arisson Marinho/CORREIO)
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