O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última terça-feira (30) a Lei 14.592/2023, que trata de benefícios a diversos setores, como entretenimento, combustíveis e empresas aéreas.
Seguindo acordo fechado com congressistas para aprovação do texto no Legislativo, o presidente vetou os artigos que previam a destinação de 5% da contribuição ao Sesc e ao Senac para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Na mensagem de veto, Lula afirma que, “em que pese a boa intenção” da medida, ela “retira valores consideráveis do orçamento” do Sesc e do Senac “de forma imediata, o que pode acarretar em prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas entidades do Sistema S.”
A lei sancionada tem como origem uma medida provisória editada no governo Jair Bolsonaro (PL), que incorpora também propostas enviadas pelo atual governo. O texto gera uma renúncia fiscal de R$ 4,3 bilhões ao ano para a União.
A nova lei prevê a manutenção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) nos mesmos moldes adotados durante a pandemia por mais cinco anos —embora com mais restrições quanto aos setores que podem ser beneficiados. A lista contempla hotéis, albergues, campings, pensões, serviços de alimentação para eventos e recepções, produtoras de filmes para publicidade, atividades de exibição cinematográfica, produção e promoção de eventos esportivos, em um total de 44 segmentos beneficiados.
Somente pessoas jurídicas que já exerciam essas atividades em 18 de março de 2022 poderão usufruir dos benefícios tributários previstos.
A lei também estende até o fim do ano a desoneração de PIS/Cofins (tributos federais) sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha.
Estabelece ainda alíquota zero desses tributos para o setor de transporte aéreo para passageiros de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026. A medida deve representar uma redução de R$ 500 milhões nos custos da aviação civil brasileira, segundo o Ministério do Turismo.
Fonte: Eduardo Cucolo/Folha de S.Paulo
Foto: Wagner Vilas – 16.mai.23/Agência Enquadrar/Folhapress
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