A alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fez a gasolina ficar até 14% mais cara em postos de Salvador.
A mudança, estabelecida de acordo com a Lei Complementar 192, entrou em vigor e altera o tributo arrecadado pelo Governo Estadual da Bahia de 19% para a alíquota nacional de R$1,22. O valor do tributo é embutido no preço de revenda. Por isso, é provável que continuem a ocorrer aumentos de preço para os consumidores finais.
O que muda é que, a cada litro de gasolina e etanol vendido em qualquer cidade da Bahia a partir da alteração, o governo estadual sempre irá arrecadar R$1,22. O valor absoluto por unidade vendida é denominado “ad rem”. Com a nova regra, o imposto passa a ser monofásico (cobrado em uma única etapa) e calculado sobre o preço final do combustível. Dessa maneira, não existe mais preço presumido ou alíquota.
Para Marcelo Travassos, secretário executivo do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), que representa os proprietários de postos do estado, a mudança representa uma previsibilidade na base de cálculo dos custos para a classe.
“Até ontem, cada estado definia qual era o montante que iria recolher de ICMS. Isso acabou e, para nós, é importante porque o segmento, de uma forma geral, passa a ter uma estabilidade, pelo menos nas consequências das mudanças de base de cálculo do ICMS, então, alcançamos uma previsibilidade do custo tributário, que será uniforme ao longo do tempo”, diz Travessas em entrevista ao Jornal Correio .
Foto: (Paula Fróes/CORREIO)
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