O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) moveu uma ação civil pública contra a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, buscando a contratação de mais 11 enfermeiros para sanar o subdimensionamento do pessoal de enfermagem da Instituição de saúde, atendendo, assim, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Durante vistoria, a fiscalização constatou a falta de profissionais de enfermagem, situação que coloca em risco a saúde da população, uma vez que técnicos e auxiliares de enfermagem não podem substituir a supervisão e responsabilidade do enfermeiro.
Após análise do pedido feito pelo Coren-BA, o juiz proferiu decisão com base na permissão insculpida no art. 11 da Lei n. 7.347/85, além da jurisprudência que respalda a obrigatoriedade de manter enfermeiros em tempo integral nos estabelecimentos hospitalares. “Nós estamos comprometidos em defender a saúde e zelar pelo cumprimento das normas na área da enfermagem. Através de uma atuação firme e responsável da nossa fiscalização, buscamos garantir que a sociedade tenha um atendimento seguro e de qualidade em todas as instituições de saúde do estado”, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.
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