Em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento do piso da enfermagem, aprovado neste mês pelo governo Lula (PT).
A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente. O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 milhões ficariam com as prefeituras. Também foi apresentada uma carta assinada e endereçada ao presidente Lula, entregue pelos presidentes das associações municipalistas estaduais.
“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.
Representando a Bahia na Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), voltou a defender nesta terça (30), a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia para desafogar o orçamento das cidades baianas. O prefeito de Belo Campo tem articulado pela aprovação da Lei 334/2023, de autoria do senador baiano Ângelo Coronel (PSD), que é reivindicação apresentada pela UPB ao Congresso Nacional por meio de diversas propostas.
“Precisamos resolver a situação dos municípios urgentemente. Estamos há oito meses praticamente sem receber emendas parlamentares de saúde e a maioria das prefeituras que têm hospitais estão passando dificuldades. Por exemplo, se tem alguém que quer pagar o piso aos enfermeiros, somos nós prefeitos. É bom que fique bem claro que nós queremos pagar. Agora não existe bom pagador sem dinheiro. Então, é importante que essa fala aqui seja levada às nossas lideranças políticas”, afirmou.
Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), foi entregue a pauta prioritária do movimento municipalista, pedindo apoio para garantir o avanço das matérias essenciais aos municípios brasileiros. Entre os temas, foram debatidos a Reforma Tributária, a prorrogação da nova Lei de Licitações, a reforma da previdência no âmbito municipal, os impactos de pisos salariais que tramitam na Câmara, a exemplo da vigilância sanitária e da assistência social e o programa Mais Médicos.
Foto: Divulgação/UPB
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