RELATOR QUE TIRAR PARTE DO MINHA CASA MINHA VIDA DA CAIXA ECONÔMICA

Uma parte da exclusividade financeira do programa “MINHA Casa Minha Vida” do governo federal pode sair da Caixa Econômica Federal.

Segundo publicação da globo.com, o relatório da medida provisória (MP) do projeto deve apresentar um novo “cardápio” de agentes financeiros para atuação no programa habitacional – que atualmente é uma exclusividade da Caixa Econômica Federal. O parecer também deve descentralizar a produção, prevendo maior participação dos governos locais.

A MP tramita em uma comissão mista do Congresso Nacional. O relatório será apresentado na quarta-feira (31) pelo relator, deputado Marangoni (União Brasil-SP). Na seqüência será concedida vista aos parlamentares e a votação ocorrerá na quinta-feira (1º). As regras estabelecidas em medidas provisórias têm validade no momento em que são publicadas no “Diário Oficial da União”. Para virarem leis em definitivo, no entanto, precisam ser aprovadas em até 120 dias no Congresso. A MP do Minha Casa Minha Vida expira em 16 de junho.

Na avaliação de parlamentares, a concentração na Caixa Econômica Federal gera burocracia e engessa o programa. O parecer vai propor uma produção descentralizada e uma multiplicidade de agentes financeiros para tentar dar mais agilidade ao programa. Até o momento, o governo não se opôs diretamente à proposta, mas deve resistir a estas mudanças na votação em plenário ou com vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no momento da sanção. Pontos da proposta ligados à conectividade e à sustentabilidade não deverão sofrer resistência, porque a regulamentação dessas questões ficará a cargo do governo.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil