Projeto aprovado promove uma atualização na tabela de contribuição em 4%, para quem tiver vencimentos de até R$ 10 mil.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça (23), o projeto de lei que eleva os valores do Planserv para os servidores do Estado. O projeto de lei teve relatoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na assembleia, e foi enviado pelo Governo no último dia 8.
Mesmo com os votos contrários dos deputados da oposição, o projeto foi aprovado e vai atualizar a tabela de contribuição em 4% para quem ganha até R$10 mil, que são quase 85% do total de beneficiários titulares, e em 8% para quem recebe acima desse valor, que representam 15% do total de titulares do plano de saúde. Esse projeto ainda observa o aumento da contribuição patronal do Estado ao plano, que, até então, correspondia a 2% e passará a ser de 2,5%.
Durante a sessão, o deputado Alan Sanches (UB), líder da oposição, se posicionou contra a aprovação do aumento e, inclusive, criticou a forma desigual de distribuição da contribuição do Planserv. “Quando Rosemberg diz que o Governo do Estado está aumentando sua contribuição de 2% para 2,5%, ele esquece de falar que a contribuição era de 4%. O ex-governador Rui diminuiu para 2%, por isso que o Planserv passou por tantas dificuldades e está com um rombo de R$ 300 milhões por ano, R$ 25 milhões por mês, segundo o próprio Rosemberg”, afirmou Sanches (UB).
Por outro lado, de acordo com o Governo, essa atualização foi elaborada com o objetivo de promover uma maior sustentabilidade do plano e assegurar a equidade na contribuição entre os pares envolvidos na questão. Vale lembrar que nesta mesma sessão da AL-BA, também foram aprovados o requerimento de urgência para os projetos que tratam da reestruturação da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública, fazendo com que os projetos sejam votados em plenário nas próximas 48h.
Outra pauta que foi discutida e aprovada pela assembleia foi o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023, proposta e relatada pela deputada Maria del Carmen (PT), que cria a Polícia Penal no âmbito do estado da Bahia, já que o estado era o único do País que não tinha a categoria institucionalizada. A proposta aprovada por unanimidade.
Foto: Juliana Andrade/ASCOM ALBA
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
