O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta segunda-feira (15) que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar um requerimento de urgência para acelerar o andamento do texto na quarta (17).
Cajado também confirmou que a nova versão da proposta terá gatilhos e sanções para o não cumprimento de metas fiscais.
Cajado deu a declaração ao deixar uma reunião com Lira, líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a proposta. “O presidente Arthur [Lira] vai colocar em urgência na quarta-feira. Para votarmos [o mérito] na próxima quarta”, disse. O requerimento de urgência acelera a votação da matéria e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.
Segundo Cajado, os líderes formularam um texto que é o “consenso” da “unanimidade dos parlamentares”. “Esse texto será disponibilizado para que todos tenham conhecimento, e nós possamos fazer uma nova rodada de visitação às bancadas”, afirmou. Entre os pontos acordados, de acordo com o relator, estão o bloqueio temporário de verbas orçamentárias e a proibição de reajuste de salário de servidores em caso de descumprimento de meta.
O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
fOTO: Agência Câmara
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