O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chega hoje (11) a Salvador, onde terá participação em dois eventos importantes na região central da cidade.
O primeiro compromisso está agendado para 10h, na Arena Fonte Nova, onde ocorrerá a Plenária Estadual do PPA Participativo 2024-2027. Está prevista a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT)
Mais tarde, às 18h, o líder nacional estará presente na assinatura do projeto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que acontecerá na Concha Acústica do Teatro Castro Alves. A ministra da Cultura, a cantora baiana Margareth Menezes, será a anfitriã principal. Durante o segundo evento, será realizada uma homenagem especial à cantora Rita Lee, cuja morte foi confirmada pela família nesta terça-feira (9). O falecimento ocorreu na noite de segunda-feira (8). O adeus à Rainha do Rock Nacional levou o governo brasileiro a decretar um luto oficial de três dias.
Na Fonte Nova, será lançada a plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um Projeto de Lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos. O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É elaborada a cada quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Já o evento da Concha marca o início dos repasses de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia. Além de Rita Lee, o ator e comediante Paulo Gustavo, vítima da Covid-19, também será homenageado. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também fará parte do evento.
Trajetória da lei - Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a lei complementar, alegando que a medida geraria uma despesa que afetaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, em julho daquele ano, o Congresso Nacional derrubou a suspensão. Durante o governo Lula, a regulamentação da Lei Paulo Gustavo se tornou uma das prioridades do Ministério da Cultura. Estima-se que mais de 90 reuniões foram feitas para analisar como a política deveria ser aplicada.
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