Nesta sexta-feira (12/5), às 10h, o Sistema Fecomércio-BA reunirá colaboradores, dirigentes e demais apoiantes, em frente ao edifício sede da entidade, a Casa do Comércio, para chamar a atenção da sociedade quanto à possibilidade de fechamento de vagas em escolas e cursos de capacitação, redução de centenas de postos de trabalho e até mesmo de unidades do Sesc e Senac.
Isso pode ocorrer caso o Senado Federal mantenha os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que desvia 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário para o Sesc e Senac para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Tal redução orçamentária representa risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros. Em todo Brasil, a sociedade tem se mobilizado a favor dos braços sociais do Sistema Comércio, entre classe artística, profissionais formados pelo Senac, imprensa, entre outros. A votação está prevista para ocorrer no Senado até o fim do mês de maio. O Sesc atua em cinco diferentes programas (Educação, Saúde, Assistência, Lazer e Cultura) voltados ao bem-estar dos trabalhadores do comércio e suas famílias. Já o Senac capacita pessoas para o mundo do trabalho em diversas áreas, inclusive para o Turismo.
O impacto do corte de orçamento proposto no Projeto de Lei de Conversão representa, somente para o Sesc Bahia, menos R$ 1,4 milhões aplicados em atendimentos gratuitos; redução de 48,2 mil quilos de alimentos distribuídos pelo programa Mesa Brasil; menos 42 exames clínicos; queda de 304 matrículas em educação básica; redução de 604 atendimentos em atividades físicas e recreativas; menos 40 apresentações culturais; fechamento de 1 unidade; corte de 105 postos de trabalho; encerramento de atividades em, pelo menos, 1 município baiano.
Já o Senac Bahia computa uma diminuição de 140 mil horas-aula gratuitas; redução de mais de 3 milhões de recursos destinados a atendimentos gratuitos; redução de 7 mil atendimentos; fechamento de 3 centros de formação profissional; corte de 53 postos de trabalho e o encerramento de atividades em 48 municípios baianos. Para o presidente do Sistema Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, “o trabalhador brasileiro não pode ser penalizado em função das atividades da Embratur. O Sesc e o Senac são instituições com mais de 70 anos de serviços prestados com excelência ao País. Existem outros caminhos para arrecadar esse recurso, como adicionar uma taxa mínima às passagens áreas emitidas ou, ainda, fixar uma taxa a ser paga a cada hospedagem realizada no país, revertendo esse valor ao órgão”.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
