O Município terá que apresentar ao MP cronograma razoável de execução das obras de acessibilidade plena
O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar planejamento e execução de ações para melhor acessibilidade em Feira de Santana
A medida estabeleceu um prazo de 90 dias para a gestão municipal, entregar a relação completa das vias públicas, em soma o planejamento das obras de acessibilidade necessárias para melhoras na transitabilidade. E por fim, apresentar ao órgão um cronograma razoável de execução das obras de acessibilidade plena.
A Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) fez uma perícia nas vias principais vias de Feira De Santana e encontrou muitas irregularidades de acessibilidade.
O MP instaurou uma ação administrativa com a finalidade de acompanhar o planejamento e execução de ações para melhor acessibilidade, como foco na instalação de piso tátil direcional e de alerta e rampas de acesso nas calçadas e principais vias públicas.
Foto/Reprodução: MPBA
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