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CÉSAR MEIRELLES – O RIO JOANES AGONIZA E TODOS SÃO RESPONSÁVEIS!

Redação - 11/05/2023 19:54 - Atualizado 26/10/2023

Baiano, soteropolitano, quando ainda criança, tinha a alegria de vir com minha mãe e minhas irmãs para a praia de Buraquinho passar o dia. Saudosa e gostosa lembrança.

Tendo vivido alguns anos fora de Salvador, ora no Rio de Janeiro, ora no Recife e nos últimos 21 anos em São Paulo, sempre para minha terra retorno. Aqui está a minha síntese, a minha gênese, e é daqui que me abasteço, da energia da nossa terra e da sabedoria e bondade do nosso povo.

Na escolha de onde morar nessa fase especial da vida, de pronto me veio as memórias desse outrora paraíso preservadíssimo, de natureza formidável.

Mudança feita, o reambientar-se à nova casa, trouxe surpresas, ao me deparar com uma das nossas maiores dádivas agonizando… O que acontecera com o Rio Joanes? O rio antes límpido, farto e generoso para sua gente, agora, encontra-se clemente por poluição e padece bem diante dos olhos de todos e, mesmo nos seus estertores, ainda que implore por salvação, vê-se cada vez mais subtraído, sem nenhuma piedade!

Fui procurar as razões disso tudo. Entre pesquisas e conversas, cheguei à OSCIP Rio Limpo, presidida por um cidadão de extraordinário altruísmo, Fernando Borba. Ainda pleno de energia depois de tanta luta, muitas inglórias, explicou-me, não sem indignação, o que vem ocorrendo com o Rio Joanes.

Borba é uma dessas pessoas que nos cativa de imediato, pela sua elegância cidadã, sua crença ainda viva que podemos reverter a fadiga fatal do Rio Joanes. Enquanto tomávamos um café aqui em casa, Borba lembrava do seu amigo Dodó, pescador do Joanes, fundador da OSCIP Rio Limpo, em 2008, quando ainda se pescava e mariscava no rio de todos eles. “Seu Borba, dizem que o progresso chegou em Lauro de Freitas, construíram muitos prédios, asfaltaram muitas ruas, chegou um mundão de gente de todo lugar. Mas vocês mataram meu rio, então, para quem foi este progresso seu Borba? Destas Águas do Joanes, meu avô criou meu pai e meus tios; destas águas meu pai deu o de comer a mim e a meus irmãos, seu Borba! Eu ainda consegui com as águas do Joanes sustentar meus nove filhos, mas hoje, meus netos não conseguem pescar nada porque mataram meu Joanes, meu rio apodreceu, seu Borba! O que o senhor pode fazer?” Seu Dodó, morreu na sua casa, no bairro de Portão, em abril de 2022, aos 96 anos, ainda clamando para salvarem seu rio!

Crescimento irresponsável ou o sofisma da sustentabilidade infundada?

Vivemos uma era que se aplaude mais aqueles que confundem o entendimento popular, com teorias bem construídas, do que se comemora o trabalho efetivo daqueles que efetivamente se doam para as causas que realmente importam.

A primeira ministra da India, Indíra Gándhí (1º Per.: de1966 a 1977 | 2º Per.: de 1980 a 1984), dizia que “…existem dois tipos de pessoas: as que fazem as coisas, e as que dizem que as fizeram. Tente estar no primeiro grupo, pois tem menos concorrência ali.”

Estamos embarcados em uma nova corrente (ou moda) do ESG, acrônimo de Environmental, Social and Governance, o que corresponderia às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. O termo, cunhado em 2004 em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada “Quem se importa, ganha” (do inglês Who Cares Wins), esforça-se em estar associado a alguns dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) das Nações Unidas (vide quadro):

Quase todos os 17 ODS, por si só, já eliminariam qualquer outra tese, ou iniciativa, dado suprirem as verdadeiras necessidades humanas. No que concerne ao tema deste artigo, destacaria, por relevantes que são, os seguintes: (1). Erradicação da Pobreza | (2). Fome Zero. | (3). Boa Saúde e Bem-Estar. | (6). Água Limpa e Saneamento. | (8). Emprego Digno e Crescimento Econômico. | (10). Redução das Desigualdades. | (11). Cidades e Comunidades Sustentáveis. | (12). Consumo e Produção Responsáveis | (13). Combate às Alterações Climáticas. | (14). Vida Debaixo D’Água.

Quando se fala em sustentabilidade, ou crescimento responsável, temos que fazer uma rápida digressão para entendermos os verdadeiros significados do que estamos falando.

Responsabilidade vem do latim respondere, que significa “responder, prometer em troca”. Assim, o Estado (Federação, Estados ou Municípios), uma organização, uma empresa, considerada responsável por algo, por alguma coisa, ou pelo bem-estar das pessoas, terá que responder legalmente pelos seus atos, seus erros ou acertos. Desta forma, tudo que fazemos, incorremos em ônus (os erros), e bônus (os acertos).

Promover a sustentabilidade e a inclusão social, portanto, termina por ser uma obrigação cidadã, e um direito constitucional, pois somos responsáveis pelos nossos atos praticados.

A Constituição Federativa do Brasil, de 1988, é plena e farta na defesa desses direitos e, por outro lado, dos deveres, tanto do Estado brasileiro, quanto das organizações, quer sejam das pessoas físicas ou jurídicas.

Já no Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, no Art. 5º, quando traz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, passando pelo Capítulo II, dos Direitos Sociais, no Art. 6º, quando versa que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, seguindo por todos os demais capítulos, até chegamos ao Capítulo VI, do Meio Ambiente, no seu Art. 225, onde reza que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, vemos que promover a sustentabilidade e a inclusão com responsabilidade, não é um ato de “bondade”, ou de “estratégia empresarial”, é uma DEVER, UMA OBRIGAÇÃO DE TODOS!

Desta forma, o poder público e a sociedade civil organizada estão em débito com seus cidadãos, com suas cidadãs, com seus filhos e netos, dado o grave comprometimento da sua subsistência. Neste caso, hastear bandeiras de sustentabilidade ambiental, inclusão social, e responsabilidade na governabilidade, baseadas em atitudes irresponsáveis, sem credibilidade e infundadas, é uma ação de marketing em que nada ajuda, apenas prejudica e agrava o entendimento de todos!

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