A estimativa é que as mudanças promovam um impacto aos cofres públicos em uma quantia de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023.
Em reunião realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, na manhã dessa quarta (3), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com a bancada do governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que darão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Também estiveram presentes alguns deputados e secretários do Estado da Bahia.
Os projetos de lei que pretendem promover um reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, além das mudanças no regramento que visam contemplar diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação, foram encaminhados à Alba no mesmo dia. Por fim, o pacote ainda concede um reajuste complementar de 2,53% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo, além de uma série de reestruturações e promoções que favorecerá profissionais do Magistério, Saúde e Segurança Pública.
A estimativa é que essas mudanças tenham um impacto para os cofres públicos no montante de mais de R$ 1,3 bilhão ainda neste ano de 2023, sendo que só o reajuste linear custará no ano cerca de R$ 773 milhões. Caso esse pacote seja aprovado, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a fevereiro de 2023.
Já no caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação, que foi estipulado em R$ 4.420,55, o pagamento será efetuado em duas parcelas. A primeira delas será feita em ainda neste mês de maio, com valores retroativos a março de 2023, enquanto a segunda será fetia no mês seguinte, em julho deste ano. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a março.
Foto: Rafael Martins/GOVBA
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