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LAURO DE FREITAS SERÁ SEDE DE AUDIÊNCIA SOB REGULAMENTAÇÃO DE FOOD TRUCKS

Bruno Alves - 26/04/2023 18:51

O município de Lauro de Freitas vai sediar na quarta(26) a 1ª audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação das categorias de Food Truck, Food Bike, Food Cart e Food Trailer

A Lei 1.806, já foi aprovada pela Câmara de Vereadores, no passado no ano de 2019. Contudo, falta por parte do Poder Executivo Municipal a regulamentação e definição.

Ainda falta por parte do governo, a criação de normas e definição de possíveis áreas de trabalho. A discussão tem como meta melhorias da prestação de serviços desses comerciantes.

A questão essencial a ser tratada, é de que forma pode-se retirar os trabalhadores da categoria da informalidade. O cenário mais indicado á acontecer é cobrar tributos e contribuições sociais por parte dos envolvidos com food trucks e similares.

O vereador Edivaldo Palhaço, disse que a modalidade gera empregos e não pode continuar de regulamentação por parte do Poder Público Municipal.

Foto: Câmera Municipal de Lauro

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