REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL DEVE SAIR EM 15 DIAS

Líder do governo na AL-BA, acredita que Jerônimo Rodrigues (PT) deve encaminhar o documento da Polícia Penal nos próximos dias.

A atual gestão do Governo do Estado da Bahia tem tudo para enviar para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em até 15 dias, o projeto de lei que irá criar a regulamentação da Polícia Penal no estado. Essa é uma demanda antiga dos agentes penitenciários baianos e que deve ser atendida pela gestão petista.

Quem afirmou isso foi o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Segundo ele, em declaração após audiência pública na AL-BA, realizada nesta terça (25), as discussões sobre essa pauta foram iniciadas há um ano e foi proposta pela colega Maria del Carmen (PT).

“Iniciamos o debate no ano passado, proposto pela deputada Carmem (PT), e, após divergências, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar. Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão”, pontuou Rosemberg.

A criação da Polícia Penal foi aprovada pelo Congresso Nacional há mais de três anos. Entretanto, a Bahia segue como o único estado que ainda não regulamentou a mudança. Tal concepção foi criticada, em outubro de 2022, pelo atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, que deixou a decisão para o atual governador do Estado da Bahia.

Foto: Divulgação / AL-BA