Diversas lideranças de comunidades tradicionais da Ilha de Boipeba, localizada no município de Cairu, litoral sul baiano, estarão nesta terça-feira, 18, a partir das 9h30, na Assembleia Legislativa da Bahia, numa audiência pública articulada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL-BA) e acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública.
O centro do debate é o polêmico empreendimento de luxo “Ponta dos Castelhanos”, licenciado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e que ameaça se apropriar de 20% da Ilha, impactando a biodiversidade e fauna do território e a vida das comunidades locais.
Além das lideranças comunitárias, estarão presentes representantes das diversas instituições estatais – desde Defensoria Pública, Ministério Público a gestores do governo do estado, além de pesquisadores e militantes de movimentos por justiça fundiária e ambiental.
Entenda o caso
O “caso Boipeba” vem tendo repercussão nacional por se tratar de um empreendimento de luxo cujos sócios da empresa licenciada, chamada de Mangaba Cultivo de Coco Ldta, são José Roberto Marinho, um dos herdeiro do Grupo Globo, e Armínio Fraga Neto, velho conhecido investidor financeiro, de tradicional família latifundiária pernambucana e ex-presidente do Banco Central.
O fato polêmico é que o Inema deu passe-livre para o empreendimento suprimir vegetação nativa de Mata Atlântica e manejar a fauna de áreas classificadas como Unidades de Conservação (UC) de Boipeba, impactando intensamente a biodiversidade local e as comunidades quilombolas que habitam a ilha.
A Secretaria de Patrimônio Público da União (SPU), do Governo Federal, após constatar, de perto, diversos vícios no processo de licenciamento e inconsistências nas documentações, decidiu suspender as obras que consistem ocupar 20% da Ilha. Além da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e da Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) fez diversas recomendações em agosto de 2022 sobre o megaempreedimento batizado de “Fazenda Ponta dos Castelhanos”, mas a licença do Inema, publicada no dia 8 de março deste ano, não levou em conta nenhuma delas.
“Assim como não levou em conta a voz das comunidades, ignorando a própria Constituição Brasileira e toda as normas de proteção aos Povos e Comunidades Tradicionais pactuadas pelo Brasil, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, adverte Hilton Coelho. A Convenção 169 da OIT obriga a escuta e consulta prévias, livres e informadas aos povos e comunidades tradicionais, quando há qualquer intenção de intervenção sobre os territórios por eles ocupados.
O deputado Hilton Coelho também informou que chegou a tramitar na Assembleia Legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02949/23, que suspende a Portaria nº 28.063/23, do Inema, que autoriza o empreendimento na ilha de Boipeba. “Esse caso é uma das diversas aberrações protagonizadas pelo Inema, que vem cometendo, sem constrangimentos, incontáveis ilegalidades, racismo e terrorismo ambiental. Por isso que nosso mandato também propôs a instalação de duas importantes CPI: a CPI das Licenças Ambientais e a CPI da Grilagem de Terras Públicas por latinfundiarios”, disse o parlamentar.
SERVIÇO
O QUÊ: AUDIÊNCIA PÚBLICA “TERRA, TERRITÓRIO TRADICIONAL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA ILHA DE BOIPEBA”.
QUANDO: TERÇA-FEIRA, 18, ÀS 9H30
ONDE: SALA DAS COMISSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, CAB
Fonte: Assessoria
Foto: Photo: Elaine Villatoro
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