A Bahia possui apenas duas delegacias especializadas 24h e poucas agentes femininas
Visando dar melhor atendimento as mulheres vítimas de violência e feminicídio, o Governo Federal aprovou nessa quarta (04), a Lei Federal n° 14.541, com diversas determinações para melhorar a assistência às vítimas.
Dentre as determinações, está estabelecido que todas as Delegacias da Mulher funcionem ininterruptamente, 24h por dia, inclusive em feriados e finais de semana.
A Bahia conta com 15 Deams (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), de acordo com os dados da Polícia Civil da Bahia. Duas delas estão em Salvador – Paripe e Brotas, sendo as únicas no estado com atendimento 24 horas. Em todo o estado, as Deams cobrem apenas 3,5% do território baiano.
Pela nova legislação, o atendimento passa a ser prestado obrigatoriamente em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. Os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Já nos municípios que têm unidades especializadas, fica estabelecido que as delegacias devem disponibilizar um número de telefone ou outro canal de comunicação eletrônico exclusivo para o acionamento da polícia civil em casos de violência contra a mulher. A guarnição deve atender a ocorrência imediatamente após ser notificada.
Segundo dados do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), ao Jornal Correio, em 2023, a Bahia conta com 5.300 policiais civis, sendo que o ideal seria o estado ter um efetivo de 11.000, representando um déficit no contingente. Considerando o total de policiais militares, apenas 22% são agentes femininas, ou seja, 1.200 para 4.100 homens.
Foto: Paula Fróes/CORREIO
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