O texto mais aguardado pelo mercado financeiro na semana passada foi o do arcabouço fiscal. O ministra da Fazenda Fernando Haddad apresentou a proposta que tem como objetivo principal acabar com o déficit fiscal do país.
O texto fixa metas para as contas públicas e traz uma banda (piso e teto) para o crescimento das despesas. Enquanto a regra foca no aumento de arrecadação para tentar evitar descontrole das contas públicas, analistas avaliam que faltam indicações mais claras sobre o controle de gastos públicos e, também, de medidas para reduzi-los .
Com base nas novas regras, levantamento da corretora Warren Rena indica que haverá uma necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de arrecadação, até 2026 para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica — indicando que pode haver aumento da carga tributária, possibilidade que o governo nega. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um “conjunto de medidas saneadoras” no valor de até R$ 150 bilhões. Nesta segunda-feira (3), ele disse que taxará a importação de produtos via comércio eletrônico que não pagam impostos e que buscará não permitir que subvenção a estados para investimento seja equiparada a custeio, além de tributar as apostas eletrônicas.
Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, quando o governo fixou um piso para o crescimento da despesa (0,6% acima da inflação) na proposta no arcabouço fiscal, os gastos crescem em qualquer cenário. “O gasto cresce sempre, nunca cai na regra que eles estão propondo”, declarou em entrevista ao portal G1.
Após o aumento de despesas sociais para 2023, por meio da PEC da transição, para recompor verbas sociais e de serviços públicos, o governo Lula tem sido cobrado pelo mercado financeiro por medidas de compensação. O objetivo é justamente evitar a alta no endividamento. De acordo com análise do economista Bráulio Borges, economista da LCA, a proposta de arcabouço fiscal, a princípio, não apresenta incentivo para melhorar a eficiência dos gastos públicos.
“Também não foi sinalizada nenhuma medida envolvendo uma melhora na governança associada à escolha de quais investimentos públicos serão executados. Não queremos simplesmente recompor investimentos públicos; queremos recompor com qualidade, evitando projetos ruins”, acrescentou.
Para Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV Ibre, o governo parece ter definido a diretriz de que não pode haver ajuste das contas públicas pelo lado do gasto. “Na verdade este ano estamos tendo uma fortíssima expansão do gasto. É fechar a conta através do aumento da carga tributária”, declarou Giambiagi.
Diogo Costa, CEO do Instituto Millenium, avaliou que cortar despesas em governo nunca é fácil, ainda que haja espaço para redução. E acrescentou que o arcabouço ainda não demonstrou evidências de responsabilidade fiscal, pois os parâmetros não são suficientes para estabilizar a dívida pública. “Permitir que os gastos públicos cresçam acima da inflação, diante desse cenário, pode colocar o país em uma situação similar à vivenciada em 2014 e 2015 [de recessão]”, afirmou Costa.
Fonte: G1
Foto: (Imagem: MF/Diogo Zacarias)
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