Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente denúncia feita por vereadores contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro.
Relator, o conselheiro Fernando Vita multou João de Didi – como o gestor é conhecido – em R$ 2,5 mil. Cabe recurso da decisão, tomada na sessão de ontem (30)
O prefeito é acusado de contratar servidores temporários sem o devido processo seletivo. Os denunciantes apontara ainda outras supostas irregularidades, relativas ao Fundeb e ao pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo. Porém, a área técnica do TCM – nestes casos – aponta que “não foram apresentados documentos, nem encontradas outras evidências no sistema SIGA e em processos de pagamento”.
O procurador Guilherme Costa Macedo, do Ministério Público de Contas, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao responsável. De acordo com a relatoria, o gestor não apresentou o procedimento administrativo de contratação, deixando de comprovar a situação emergencial alegada em sua defesa e o interesse público envolvido na contratação dos servidores temporários. Também não comprovou a realização de processo seletivo simplificado para contratação desses temporários.
Foto: reprodução/ Instagram João de Didi
Fonte: TCM
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