O presidente Luis Inácio Lula da Silva aprovou o modelo do arcabouço fiscal, conjunto de regras para controlar despesas públicas elaborado pela equipe econômica, vai combinar dois tipos de meta: haverá uma regra para o crescimento das despesas, ou seja, um tipo de teto que permite que os gastos cresçam acima da inflação, mas também meta de superávit primário (ou seja, de contas no azul confrontando despesas e receitas), com uma “banda” variável.
Segundo interlocutores ouvidos pelo Jornal O Globo, que participaram da reunião. Haverá ainda mecanismos de ajuste das despesas, em caso de descumprimento das metas. A nova âncora fiscal vai substituir o atual teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas à inflação. Entre os objetivos, está zerar o déficit em 2024, ter superávit de 0,5% do PIB em 205 e 1% do PIB em 2026. A despesa crescerá sempre menos que as receitas, pelo plano traçado pela equipe econômica. Dessa maneira, haveria um ajuste fiscal. Pela regra, as despesas poderão crescer o equivalente a 70% do crescimento da arrecadação federal.
Dessa forma, as despesas crescerão acima da inflação. Hoje, o teto de gastos permite o crescimento apenas pela inflação do ano anterior. Com essa norma, o governo faz uma regra com trava de gastos e mirando um resultado primário, ou seja, um resultado para as contas públicas. Num exemplo hipotético, se a projeção é de que as receitas subam 5% acima da inflação no ano seguinte, as despesas poderão crescer 3,5%. Porém, haverá limites máximos, caso as receitas subam muito de um ano para o outro, e mínimos, caso a arrecadação despenque.
Participaram da reunião no Palácio do Alvorada presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck, entre outros integrantes do governo. As projeções serão feitas no momento do envio do Orçamento ao Congresso, em agosto do ano anterior, mas poderão ser atualizadas ao longo da tramitação. A meta de resultado primário vai mirar uma “banda”, não um resultado fixo. Se essa banda não for cumprida, as despesas crescerão menos no ano seguinte. Assim, a tendência é que não haja mais contingenciamento ao longo do ano (desenhado justamente para atingir um objetivo fixo).
Fonte: O Globo
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
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