O promotor do MP advertiu quinta(23) para que o prefeito e os secretários municipais de educação e finanças resolvam os empecilhos ligados ao transporte escolar em Anagé
O promotor de justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, sinalizou para a necessidade urgente de ações urgentes e prioritárias para mitigar entraves do Transporte Escolar do município, com destaque na zona rural
No documento, foi sinalizado a necessidade de aprimorar as áreas da segurança, qualidade e regularidade no transporte. Marco Aurélio instaurou um prazo de 15 dias para que os responsáveis entreguem na promotoria de justiça de Anagé um plano de ação com caminhos para resolver esses obstáculos
A ação judicial foi feita por conta de um trâmite administrativo instaurado na promotoria de justiça de Anagé com a meta de fiscalizar as medidas adotadas e a alocação dos recursos livres para a garantia do funcionamento, com qualidade, do transporte escolar na zona rural do município. Ademais, está em evidência o conhecimento de 5 fontes de recursos aptas para o uso no transporte municipal
O promotor pediu ao prefeito e aos dois secretários informações sobre o destino dos recursos das cinco fontes diferentes, bem como sobre a quantidade de ônibus, qualidade, itinerários, segurança, motoristas habilitados e acessibilidade dos transportes. Por último foi solicitado que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fizesse vistoria nos ônibus escolares do município, alertando antes à promotoria de justiça, para que o MP possa verificar o processo. “
A Câmara de Vereadores de Anagé também foi procurada pela Promotoria para que forneça informações sobre projetos aprovados ou pendentes que tratem sobre a qualidade na educação do Município, mormente no que tange ao transporte escolar”, relata o promotor de Justiça.
Autor: Bruno Alves
Foto: Prefeitura de Anagé
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