PREFEITURA DESAPROPRIA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE MATERNIDADE MUNICIPAL

Antes de encerrar as atividades, a unidade funcionava como ponto exclusivo para tratamento da Covid-19, até outubro de 2021. Daquele período até a presente data, o local ficou em desuso e passou a ser ocupado por diversas pessoas que encontram-se em situação de rua.

De acordo com o texto do decreto, “o imóvel objeto deste Decreto destina-se a implantação de Unidade de Saúde Hospitalar, Ambulatorial e Maternidade Municipal, conforme projeto aprovado para o local”, diz trecho do decreto. O documento assinado pelo prefeito, diz ainda que em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, a Procuradoria Geral do Município (PGMS), está autorizada a mover ação competente para tal fim.

A prefeitura acrescenta também que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fornecerá, assim que solicitado, os recursos necessários segundos as rubricas orçamentárias próprias. Em fevereiro, a titular da pasta já havia informado que que realizou visitas junto a engenheiros da Defesa Civil para avaliar as instalações.