Em entrevista a TV Globo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova âncora fiscal vai contemplar uma regra de transição para as áreas de saúde e educação.
As novas regras fiscais, se aprovadas pelo Congresso, vão substituir o teto de gastos. A ideia é estabelecer um mecanismo que dê espaço para o governo investir e, ao mesmo tempo, mantenha as contas públicas sob controle.
Pela regra do teto, os gastos do governo eram corrigidos pela inflação do ano anterior. O ministro entende que saúde e educação perderam investimento desde 2017, quando o teto começou a vigorar. Isso porque a Constituição previa valores maiores para essas áreas do que a simples correção pela inflação. “Como a gente está saindo de uma regra muito rígida que retirou muitos recursos, retira muitos recursos da saúde e da educação, nós precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a recomposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad.
Fonte: TV Globo
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