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ÂNCORA FISCAL NÃO DEVE SER ENVIADA JUNTO COM MARCO DE PPPS, DIZ RUI

Douglas Santana - 22/03/2023 19:21

“Juntos não, são coisas diferentes. Eu diria que vamos trabalhar para mandar o mais rápido possível”, explica Rui

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta quarta (22) que o governo vai trabalhar para mandar o mais rápido possível a nova legislação sobre as PPPs (Parcerias Público Privada).

Contudo, ela não deve ser enviada ao Congresso Nacional junto com a nova âncora fiscal.

“Juntos não, são coisas diferentes. Eu diria que vamos trabalhar para mandar o mais rápido possível [a nova regulação sobre as PPPs]”, disse.

Segundo Rui, o novo modelo de PPP estará ligado ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo federal lançará em abril.

“Esses investimentos incluirão investimentos que o governo federal estará financiando, através de BNDES, bancos de fomentos, e também os projetos de concessão e de PPP”, disse.

E completa:

“Nós estamos alinhando, em parceria com a Fazenda, a estruturação do plano federal de PPP, seja para apoiar as PPPs estaduais. Nós já temos a estrutura do PPI, mas queremos ir além compartilhando o fundo garantidor com os estados em projetos selecionados. Conseguimos alavancar investimento sem comprometer o orçamento geral da União e ampliando muito”, afirmou Rui.

 

 

Foto: Agência Brasil

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