PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO SEGUE EM CONSULTA PÚBLICA

Prazo de consulta para a conclusão do Plano de Saneamento Básico Integrado (PMSBI) foi prorrogado pela prefeitura da capital baiana.

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), resolvou prorrogar o prazo da última consulta pública para a conclusão do Plano de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). O período, que se encerrava no último domingo (20), foi estendido até o próximo dia 31 de março. Todos os documentos e o formulário seguem disponíveis no site da Seinfra.

Esse resultado permitirá a consolidação dos elementos necessários para o PMSBI. Ao todo, as oficinas, encontros e demais eventos promovidos, tiveram mais de 4,6 mil visualizações no YouTube, 4,2 mil no Instagram, além de mais de 12 mil pessoas alcançadas nos eventos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as regras nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. Esta lei é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.

A consulta pública do documento tem como objetivo o estabelecimento de um planejamento das ações de saneamento que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, entre outras.

Foto: Divulgação/Seinfra