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MP-BA ADVERTE JUAZEIRO PARA GARANTIR ACESSO AO SUS

Bruno Alves - 17/03/2023 19:03 - Atualizado 17/03/2023

O Ministério Público estadual, requereu à justiça de Juazeiro com a finalidade de obrigar o município de Juazeiro a garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação integral e correta do serviço de saúde no município.

 O Ministério Público estadual, requereu à justiça de Juazeiro com a finalidade de obrigar o município de Juazeiro a garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação integral e correta do serviço de saúde no município.

 A advertência tem como um dos focos específicos a Unidade Básica de Saúde UBS Angary. Na ação, ajuizada na terça-feira (14 ), a promotora exige do município a promoção de melhorias dentro do espaço físico pertencente à UBS Angary. 

 Não obstante, solicita medidas referentes a questões como a adequação de estoques de materiais e promoção de reformas estruturais. A promotora Rita Cássia Caxias, também solicitou alvará sanitário, organização de equipe e adequação a suportes de telesaúde.

  Esta medida tem como base danos verificados por meio de inquérito civil aberto. Após inferir irregularidades, a promotora constatou que foram remetidos ofícios com destino à Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro pedindo a regularização das inconformidades. 

 “Diante do fato de diversas irregularidades permanecerem pendentes e das informações contidas no relatório de vistoria técnica do Núcleo Regional Norte de Saúde dando conta da existência de condições insatisfatórias para funcionamento da unidade, o MP não possui outra medida a adotar que não o ajuizamento de ação”, manifestou Rita de Cássia Caxias de Souza.

Autor: Bruno Alves

Foto: Tv Bahia

 

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